Questões relativas à iluminação para crianças e adolescentes | Duas normas obrigatórias entrarão em vigor a partir de 1º de novembro

A partir de 1º de novembro de 2026, entrará em vigor a primeira norma nacional obrigatória da China para todos os tipos de produtos infantis, intitulada “Requisitos Gerais de Segurança para Produtos Infantis” (GB46523-2025). A norma estabelece requisitos básicos de segurança voltados aos riscos comuns de diversos produtos destinados a crianças, sem substituir as normas existentes para brinquedos e bicicletas infantis. Ela prioriza a prevenção de riscos físicos, como cortes e asfixia, bem como a contaminação por substâncias químicas nocivas, criando uma rede de proteção para o desenvolvimento saudável das crianças menores de 14 anos.

Âmbito de aplicação

Aplica-se a produtos projetados ou destinados ao uso, brincadeiras ou vestimenta de crianças com até 14 anos de idade (incluindo amostras e produtos oferecidos gratuitamente).

Requisitos gerais

A “Requisitos Gerais de Segurança para Produtos Infantis” abrange os requisitos de segurança comuns a todos os tipos de produtos infantis. No entanto, considerando as características específicas de cada produto — como sua estrutura e finalidade —, podem ser necessárias normas nacionais obrigatórias específicas para determinadas categorias ou produtos. Ao elaborar tais normas, devem-se selecionar os requisitos de segurança e métodos de teste adequados, levando em conta fatores como a estrutura do produto, faixa etária de uso, materiais, modo de utilização e ambiente.

Os produtos infantis que não possuem normas nacionais obrigatórias específicas devem atender aos requisitos estabelecidos na “Requisitos Gerais de Segurança para Produtos Infantis”.

Principais requisitos de segurança da norma

• Requisitos gerais: 1. Limpeza; 2. Proteção contra acidentes; 3. Aparência; 4. Odores anormais; 5. Produtos facilmente confundidos com alimentos; 6. Vidro e cerâmica (quando envolvem materiais como cúpulas de lâmpadas); 7. Líquidos (caso envolvam iluminação líquida, por exemplo); 8. Materiais de enchimento; 9. Podridão e infestação por insetos.

• Propriedades mecânicas e físicas: 1. Forma e dimensões; 2. Aberturas e espaços; 3. Bordas, pontas e cantos; 4. Projeções perigosas; 5. Cordas ou laços (como cabos de luminárias ou interruptores de corda); 6. Espaços confinados; 7. Estabilidade; 8. Resistência e durabilidade estrutural; 9. Componentes móveis e rotativos; 10. Mecanismos de dobragem; 12. Sistemas de retenção; 14. Requisitos acústicos; 15. Filmes plásticos usados em embalagens e produtos infantis.

• Riscos térmicos e inflamabilidade: 1. Inflamabilidade; 2. Risco de queimaduras em produtos sem fonte elétrica; 3. Risco de queimaduras causadas por chamas abertas; 4. Riscos de altas ou baixas temperaturas em espaços fechados.

• Segurança química: 1. Requisitos gerais; 2. Elementos migráveis; 3. Plastificantes; 4. Formaldeído; 5. Aminas aromáticas nocivas; 6. N‑nitrosaminas e seus precursores; 7. Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos; 8. Parafinas cloradas de cadeia curta.

• Segurança elétrica: requisitos básicos relacionados à eletricidade.

• Segurança radiológica: inclui radiação ionizante, radiação eletromagnética e radiação óptica.

• Risco de explosão: não deve conter substâncias ou misturas capazes de provocar explosões.

• Identificação do produto: avisos de segurança, instruções de uso, orientações sobre montagem e manutenção, responsabilidades de supervisão e indicação da idade mínima exigida, entre outros.

A partir de 1º de novembro de 2026, entrará em vigor a “Norma Sanitária para Iluminação e Ventilação em Salas de Aula de Escolas Primárias e Secundárias (GB 7793-2025)”, sob a responsabilidade da Administração Nacional de Prevenção e Controle de Doenças. Esta norma nacional obrigatória define indicadores rigorosos, como uniformidade da iluminação natural, luz azul e cintilação, visando criar um ambiente luminoso, confortável e seguro para os estudantes, protegendo o futuro “luminoso” das crianças.

Locais de aplicação

Salas de aula, laboratórios e salas de arte de escolas primárias e secundárias, bem como outras instalações educacionais, estão incluídas no escopo. Instituições de ensino extracurricular para crianças também deverão seguir estas diretrizes.

Novos requisitos para a iluminação natural

A nova versão da norma estabelece exigências detalhadas quanto à iluminação natural nas salas de aula:

• Para salas com iluminação unilateral: a luz deve incidir preferencialmente pelo lado esquerdo dos assentos dos alunos, reduzindo sombras que dificultam a leitura;

• Para salas com iluminação bilateral: dar prioridade ao lado esquerdo dos assentos como principal fonte de luz;

• Para salas com janelas voltadas para o sul e corredores ao norte: privilegiar as janelas voltadas para o norte como principal fonte de luz;

• Estabelecer requisitos unificados para a relação entre área da janela e do piso, o coeficiente de transmissão de luz e o índice de transmissão da cor do vidro;

• Preferir paredes e tetos de cores claras ou brancas, promovendo uma iluminação mais uniforme e suave, reduzindo reflexos e ofuscamento que prejudicam a visão.

Atualização abrangente da iluminação artificial

A nova norma não apenas atende às necessidades básicas de iluminação, mas também enfatiza o conforto, a estabilidade e a segurança da luz:

• Luminância mais equilibrada: manter a iluminância média na mesa de estudo em no mínimo 300 lx, com uniformidade de iluminância não inferior a 0,7; na lousa, manter a iluminância média em no mínimo 500 lx, com uniformidade não inferior a 0,8. Em termos práticos, busca-se garantir uma iluminação geral mais homogênea, reduzindo diferenças de intensidade entre as primeiras e últimas fileiras e aliviando a sobrecarga ocular decorrente de longas sessões de leitura e escrita.

• Cores mais fiéis: a temperatura de cor e a reprodução de cor das luminárias devem estar em conformidade com a nova norma, proporcionando uma luz com tonalidade equilibrada e cores precisas, evitando distorções amareladas ou azuladas e preservando as cores originais de livros e materiais didáticos.

• Segurança contra a luz azul (destaque central): as luminárias de iluminação geral devem atingir o nível RG0 de isenção em relação ao risco de luz azul. Em condições normais de uso, isso reduz os potenciais impactos oculares associados à exposição prolongada à luz azul, adaptando-se ao ambiente visual exigido durante longas aulas.

• Iluminação mais estável: controlar rigorosamente as flutuações de cintilação, eliminando oscilações imperceptíveis a olho nu e aliviando a tensão ocular e a fadiga visual decorrentes de longas sessões de estudo sentado.

Além disso, a nova norma exige que as escolas realizem inspeções periódicas e manutenções preventivas nos sistemas de iluminação das salas, substituindo rapidamente luminárias antigas ou danificadas para evitar que falhas nos equipamentos comprometam a qualidade da iluminação. Por meio de uma gestão padronizada e rotineira, garante-se continuamente a estabilidade e a conformidade do ambiente luminoso nas salas de aula, protegendo integralmente a saúde visual dos jovens.

Fonte: Associação Chinesa de Iluminação e Eletrodomésticos