Novas normas para a Certificação CCC de Luminária e Balastro foram publicadas! Entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para reforçar a supervisão da certificação compulsória de produtos (Certificação CCC), fortalecer a governança desde a origem e garantir efetivamente a segurança da vida e dos bens da população, o Estado Regulador de Mercado (Comissão Nacional de Acreditação) publicou recentemente o “Aviso sobre a Publicação das Regras de Implementação da Certificação Compulsória de Produtos para Luminárias e Balastros” (doravante denominado “Aviso”), com requisitos mais detalhados e medidas mais rigorosas para padronizar a implementação da certificação e consolidar a linha de defesa da qualidade e segurança dos produtos.

A nova versão das regras mantém uma abordagem orientada por problemas e por objetivos, integrando estreitamente as características setoriais, as características de segurança e os processos de fabricação dos produtos, detalhando as capacidades de garantia da qualidade das empresas produtoras, os principais pontos de controle da conformidade dos produtos, a divisão das unidades de certificação e os requisitos de amostragem e testes, além de intensificar a supervisão pós-certificação e adotar uma gestão classificada mais científica das empresas, abrangendo toda a cadeia da certificação CCC para luminárias e balastros e responsabilizando plenamente todas as partes envolvidas nas atividades de certificação.

A nova versão das regras otimiza o modelo de certificação para luminárias, estabelecendo três modalidades distintas — para luminárias gerais, luminárias de grande porte e luminárias personalizadas por lote —, aumentando ainda mais a especificidade e facilitando as necessidades de certificação de diferentes tipos. O Aviso define claramente o período de transição para a nova versão das regras, estipulando que a partir de 1º de janeiro de 2027, as atividades de certificação CCC deverão ser conduzidas de acordo com as novas regras, sendo permitido o uso continuado dos certificados CCC válidos já emitidos. A implementação das novas regras reforçará ainda mais o controle de acesso ao mercado para produtos como luminárias e balastros, salvaguardando firmemente a linha de defesa da qualidade e da segurança.

No próximo passo, o Estado Regulador de Mercado (Comissão Nacional de Acreditação) promoverá de forma sólida a divulgação e a implementação das novas regras para os produtos mencionados, incentivará as entidades certificadoras, os organismos de teste e as empresas produtoras a assumirem plenamente suas responsabilidades, ampliará continuamente a supervisão e a aplicação da lei, buscando criar ativamente um ambiente de consumo seguro, confiável, prático e confortável.

Fonte: Shi Shuo Xin Yu